Ponto Eletrônico Optativo ?

Recebemos do Dr. Paulo Tramontini, da Tramontini Advogados, que nos assessora juridicamente, o seguinte texto que resolvemos compartilhar com vocês:

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Registro de Ponto Eletrônico deve ser optativo e negociável, este é o resultado dos últimos entendimentos entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o presidente da FIESP, Paulo Skaf.

A Portaria 1510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o Registro de Ponto Eletrônico nas empresas, deve ganhar finalmente uma solução adequada à realidade e à modernidade.

A norma entraria em vigor em agosto de 2010, mas, diante da rigidez imposta levantou críticas negativas em todos os lados envolvidos. A implantação foi adiada para 1º de março deste ano, segundo a Portaria 1987/10. Mesmo assim, a portaria esbarraria na total impossibilidade de cumprimento de prazo, além de insistir na falta de flexibilidade.

Em encontro no último dia 20 de janeiro, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, cobrou mais uma vez a solução para o impasse dessa medida, que traz altos custos, baixa efetividade na redução das fraudes, além de pesar na balança da competitividade da indústria e impactar negativamente as relações de trabalho. Até o Meio Ambiente seria penalizado devido à alta utilização de papel na impressão dos comprovantes, conforme ressaltou Skaf.

Mas, a FIESP não ficou apenas na crítica à Portaria. “A solução está em deixar que as partes negociem, livremente, se irão utilizar o ponto eletrônico. Os maiores interessados, empresas e trabalhadores, levariam o assunto às suas negociações”, ponderou Skaf na audiência com o ministro Lupi. Na mesma oportunidade, o ministro sinalizou que a implantação do ponto ganhará esse contorno optativo e negociado. Essa intenção foi ratificada em recente conversa telefônica entre o ministro e o presidente da FIESP.  

Fonte:
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
Assessoria de Jornalismo Institucional
Jornalista Responsável: Ricardo Viveiros (MTb.18.141)
Jornalista:Rose Matuck (MTb. 16.371)
Assistente: Camila Grillo

FIESP NA REDE: 8 de fevereiro de 2011